Dobrará a multa e punirá com prisão de 6 meses a 2 anos quem dirigir sob a influência de álcool.

PLC - 3559 / 2012 (Deputado Hugo Leal)

 Dobrará a multa e punirá com prisão de 6 meses a 2 anos quem dirigir sob a influência de álcool.

 
Descrição: Este projeto de lei tornará mais rígida a lei conhecida como Lei Seca.
Este projeto de lei dobrará a multa para quem dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente. O valor, hoje estipulado em R$ 957,70 passaria para R$ 1.915,40.
Além da multa, o motorista que dirigir bêbado estará sujeito a suspensão do direito de dirigir por um ano e retenção do veículo, além de responder na esfera criminal, com pena que varia de seis meses...
O motorista estará sujeito às penalidades se apresentar qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar.
Este projeto de lei determinará que além do bafômetro e do exame de sangue, para provar a embriaguez ao volante, a infração também poderá ser comprovada mediante prova testemunhal, imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem a influência de álcool e drogas ilícitas.

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Por um Código Penal que combata os crimes contra a vida! - "projetos de iniciativa popular'"

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A adoção de penas mais rígidas para os crimes contra a vida. É o que propõe a União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV) após análise das sugestões da comissão de juristas que elaborou nova proposta de Código Penal.
Reconhecermos avanços no que diz respeito a vários itens. Porém, as medidas para combater os crimes contra a vida ainda se encontram um tanto quanto tímidas – as penas remontam à criação do Código Penal, em 1940.
Por isso, apresentamos alguns pontos que consideramos necessário aperfeiçoar no anteprojeto elaborado, que será avaliado pelos parlamentares:

• Aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos.
• Aumento da pena mínima para o crime de homicídio simples, de 6 para 10 anos
• Elevação do tempo para progressão de pena.
• Volta do exame criminológico para concessão de benefícios penais.

Se você defende a vida e concorda com nossa posição, faça parte dessa luta. Assine e ajude a divulgar esse abaixo-assinado, que será encaminhado a todos os parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados. Faça a diferença! Juntos, acabaremos com a violência e a impunidade em nosso país! 

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