Proibirá a venda de armas no Brasil a particulares

Senador Cristovam Buarque

PLS – 176 / 2011

Proibirá a venda de armas no Brasil a particulares

Descrição: Este projeto de lei, que o autor denomina como “Lei Realengo”, proibirá a comercialização e aquisição de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6o desta Lei.
A comercialização e aquisição de arma de fogo e munição passam a ser permitidas somente para algumas entidades públicas.
A transferência da arma para o agente público integrante das entidades autorizadas será feita por meio de identificação única e para o uso exclusivo do agente público, excluindo-se os casos relacionados ao uso de arma nas Forças Armadas.
A comercialização e aquisição de arma de fogo e munição por entidade privada somente serão permitidas no caso de empresas de segurança privada e de transporte de valores.
A aquisição de armas de fogo, munição e acessórios para uso de entidades de desporto, cujas atividades esportivas estejam cadastradas como demandantes de arma de fogo no Sistema Nacional de Armas – Sinarm, somente poderão ser realizadas com autorização e interveniência do Ministério da Justiça, sob jurisdição da Polícia Federal.
Para o senador, a redução das fontes de aquisição e comercialização legais de armas simplificará o trabalho de fiscalização, uma vez que qualquer comercialização de armas será ilegal.

Um pouco mais você encontra no site www.votanaweb.com.br, é só pesquisar titolo no site!

Abaixo-assinado contra aumento de ICMS na gasolina - "projetos de iniciativa popular'"

MAIS UMA INICIATIVA NA TENTATIVA DE COMBATER OS AUMENTOS ABSURDOS DO COMBUSTÍVEL...

SE JUNTEM, PROTESTEM E DIVULGUEM, participem também do baixo assinado e espalhes para os seus amigos!

NÃO SABE COMO PODE AJUDAR, DEIXE SEU EMAIL AQUI! 

Um abaixo assinado virtual (gasolina3nao.com.br)  está sendo implementado pelo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) para reaver a decisão de aumentar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina.  

O documento será enviado ao governador Omar Aziz para tentar brecar o aumento no valor do combustível, que poderá chegar em abril a R$ 3,20.

“Esse valor absurdo é insustentável para a economia doméstica dos amazonenses. Por isso, queremos chamar a atenção da população para participar do abaixo assinado, que te como objetivo sensibilizar o governador para rever a decisão de aumentar a alíquota”, diz Ramos.

Outra ação realizada pelo deputado para discutir o reajuste da gasolina será uma audiência, no 22 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

O parlamentar lembra que, na última sessão legislativa de 2012, os deputados estaduais aprovaram em regime de urgência, sem qualquer discussão, a Lei Complementar 112, de 21 de dezembro de 2012, que, entre outras medidas, aumentou o ICMS da gasolina e do álcool (25% para 30%), do gás de cozinha e de todos os produtos da cesta básica (0% para 17%).

De acordo com o parlamentar socialista, o reajuste do ICMS, em relação à gasolina, foi aprovado quando não havia previsão do aumento de 6,5% anunciado pela Petrobras e que elevou imediatamente o preço na bomba de aproximadamente R$ 2,89 para R$ 3,09.

Ramos esclarece que o aumento do preço anunciado pela Petrobras já garantirá o acréscimo na arrecadação, pretendido pelo governo do Amazonas com o aumento da alíquota.

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