Promotores fazem abaixo-assinado contra PEC 01

Promotores de Justiça entregaram ontem, 12, à presidência da Assembleia Legislativa em São Paulo documento com 105 mil assinaturas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/13, que concentra nas mãos do procurador-geral de Justiça poderes para investigar por improbidade prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais. De autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia, a PEC 01 poderá ser votada amanhã, 14.

"Somos contrários à PEC 01 porque concentra toda a investigação nas mãos do procurador-geral, inviabilizando a efetividade do trabalho", diz Felipe Locke Cavalcanti, presidente da Associação Paulista do MP. "Seria uma medida contraproducente. Em dois Estados em que vigora esse modelo é muito reduzido o número de ações por improbidade."

Campos Machado afirma que a emenda não tira poderes do Ministério Público. "É a PEC da dignidade, muitos prefeitos têm medo de perseguições."

Em junho, avalia o petebista, a PEC teria sido aprovada. Ante as manifestações populares, poderá sofrer um revés. "Eu não posso entrar numa luta como Tristão e sair como Isolda", disse o líder do PTB. Ele aponta para o fato de o Partido Ecológico Nacional (PEN) ter lançado em seu site Locke Cavalcanti como "pré candidato (da legenda) governador/SP". "Toda essa celeuma é para ganhar visibilidade para disputar cargo político? Seria inacreditável."

Locke disse que não se filiou a nenhuma agremiação. "Eles (PEN) fizeram convite, fiquei lisonjeado. É um elogio ao nosso trabalho, mas não respondi nem sim, nem não. Eu não estou filiado a nenhum partido. Recebi vários convites, não foi só do PEN. Não fechei a porta, mas não aceitei porque não é nem o momento."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Via - http://www.dgabc.com.br/Noticia/475360/promotores-fazem-abaixo-assinado-contra-pec-01?referencia=minuto-a-minuto-lista 

Movimento lança abaixo-assinado

Mobilização pede a regularização do Parque Rio Branco como área verde. Hoje, haverá manifestação no local das 7h às 9h Foto: Tuno Vieira
Apesar de ter sido instalado por decreto em 1976, o Parque Rio Branco, na Avenida Pontes Vieira, ainda não foi regularizado como área verde. Para pressionar a Prefeitura de Fortaleza a realizar a regularização, o Movimento Proparque, que visa à proteção do local, disponibilizou para a população em geral um abaixo-assinado em papel e também pela internet.


Segundo o gerente de documentação do Proparque, Ademir Costa, a petição será entregue ao prefeito Roberto Cláudio, que poderá regularizar o parque por decreto, e à Câmara Municipal, que poderá fazê-lo por lei.

"Se for regularizado como área verde, o parque nunca poderá ser impermeabilizado, poderão ser plantadas mais árvores e, consequentemente, melhorar o clima da cidade. Terá uma função paisagística, ecológica e ambiental propícia para o lazer, prática de esportes e contemplação da natureza para uma melhor qualidade de vida das pessoas", afirma Ademir Costa.

Segundo ele, o equipamento já vinha sofrendo depredações. Em protesto, o Proparque realiza hoje, das 7h às 9h, uma manifestação no local.

Ademir Costa explica que o parque, como não foi regularizado, ainda não teve as desapropriações realizadas pela Prefeitura de Fortaleza, o que facilita as construções irregulares.

Com uma área de oito hectares, o Parque Rio Branco começou a ser idealizado em 1976, quando o então prefeito Evandro Aires de Moura decretou as desapropriações da área, mas não saiu do papel. Em 1992, Juraci Magalhães, prefeito na época, fez novo decreto para instalação do parque, cujo projeto não foi concluído.

Atualmente, além de uma vasta área verde com árvores, gramas e plantas ornamentais, o espaço conta com quadra, área para exposição e para futebol de areia, 900 metros de pista para caminhada, brinquedos para crianças, equipamentos de musculação e anfiteatro.

http://movimentoproparque.blogspot.com.br/